A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.
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Data
2021-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Registro de imóveis, Brasil., Registro de imóveis, direito comparado, Brasil, Espanha., Parcelamento do solo, Brasil., Contrato, natureza jurídica, Brasil., Contrato de adesão, Brasil., Cláusula abusiva, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Loteamento, Brasil., Promessa de compra e venda, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 397-414, nov./dez. 2021.