Estupro de vulnerável : uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos.
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Data
2021-08
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Brasil., Estupro de vulnerável, legislação, Brasil., Abuso sexual, Brasil., Tipo penal, Brasil., Erro de tipo, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 42-60, ago./set. 2021.