"Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe : uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade.

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Data
2021-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Erro na execução, direito comparado, Brasil, Argentina., Sistema penal, Brasil, Argentina., Culpabilidade, Brasil, Argentina., Responsabilidade penal, Brasil, Argentina.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 79-100, jul. 2021.