Ponderando o imponderável : os riscos da ponderação no direito penal e processual penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 12.235/SC.
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Data
2021-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução penal, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Barroso, Luís Roberto.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 285-301, jul. 2021.