Análise econômica e jurídica da outorga onerosa de alteração de uso rural para uso urbano no Distrito Federal.
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Data
2021-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito urbanístico, Distrito Federal (Brasil)., Outorga judicial, Distrito Federal (Brasil)., Uso do solo, aspectos jurídicos, Distrito Federal (Brasil)., Planejamento urbano, aspectos jurídicos, Distrito Federal (Brasil)., Urbanização, aspectos jurídicos, Distrito Federal (Brasil).
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 73-91, fev./mar. 2021.