Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de processo civil brasileiro.
Data
2021-10-28
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Ação monitória, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Doutrina Jurídica [recurso eletrônico]. Brasília: TJDFT, v. 112, p. 01-15, jan./dez. 2021.