ICMS calculado por dentro da base de cálculo pelo adquirente quando a aquisição do produto tenha se sujeitado ao diferimento do imposto.
Data
2022-07
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Síntese
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Palavras-chave
Substituição tributária, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Sucata, Brasil.
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 146, p. 53-71, jul/ago. 2022.