Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.
Carregando...
Data
2021-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da seletividade, natureza fiscal, Brasil., Energia elétrica, natureza fiscal, Brasil., Telecomunicações, natureza fiscal, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Serviços públicos, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 87, p. 79-94, jul./ago. 2021.