O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.
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Data
2022-09
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Palavras-chave
Lançamento tributário, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Proporcionalidade tributária, Brasil.
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In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 147, p. 9-27, set/out. 2022.