Quem é o contribuinte do ITCMD?
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Data
2022-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Contribuinte, Brasil., Doação de bens, Brasil., Fideicomisso, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 39-46, maio/jun. 2022.