Contradição no sistema do direito positivo : considerações acerca da solução de antinomias no direito tributário.
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Data
2021-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Direito positivo, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Conflito aparente de normas, Brasil., Impostos, alíquota, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 31, p. 163-188, out./dez. 2021.