O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 [i.e. 13.146/2015] no direito sucessório.
Carregando...
Data
2022-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos da pessoa com deficiência, Brasil., Pessoa com deficiência, tratado., Sucessão testamentária, legislação, Brasil., Capacidade civil, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 51, p. 111-130, nov./dez. 2022.