A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.
Carregando...
Data
2023-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desapropriação, Brasil., Indenização, Brasil., Desistência (processo civil), Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 335, p. 275-289, jan. 2023.