Regularização fundiária: instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas em Belo Horizonte: gênese e experiência
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Loteamento urbano, legalização, estudo de caso, Belo Horizonte (MG), Brasil., Favela, legalização, estudo de caso, Belo Horizonte (MG), Brasil., Política urbana, Brasil., Usucapião, Brasil., Espaço urbano, legislação, história, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, p. 56-62, jan./fev. 2010.