Recuperação judicial x execução fiscal : os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos.
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Data
2020-05
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Recuperação judicial de empresas, doutrinas e controvérsias, Brasil., Execução fiscal, suspensão, Brasil., Dívida ativa, natureza fiscal, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Bens permanentes, empresa, Brasil., Crédito tributário, suspensão, Brasil., Obrigação tributária, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese: Direito Empresarial. Porto Alegre: Síntese, v. 13, n. 74, p. 196-218, maio/jun. 2020.