Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
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Data
2022-10
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Concessão florestal, parecer, Brasil, parecer., Concessão de uso, parecer, Brasil, parecer., Competência privativa, parecer, Brasil, parecer.
Citação
In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 23, p. 313-340, out./dez. 2022.