IPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção?

Data

Autores

Pria, Rodrigo Dalla

Santos, Viviane Vieira dos

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Imposto progressivo, aspectos constitucionais, Brasil., Progressividade do imposto, Brasil., Política urbana, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Tributo, natureza jurídica, Brasil.

Citação

In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 187-218, jan./mar. 2023.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55254

Coleções

Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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