Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.
Data
2023-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto de renda, Brasil., Impostos, alíquota, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Ônus da prova, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 273-288, jan./mar. 2023.