A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela : uma análise do Tema 249 do STF.
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Data
2021-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução (processo civil), Brasil., Desestatização, Brasil., Autotutela administrativa, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1034, p. 439-458, dez. 2021.