Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo.

Data
2023-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Corrupção, Brasil., Concussão (direito penal), Brasil., Corrupção ativa, Brasil., Administração pública, Brasil., Tipo penal, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 41-59, set./out. 2023.