A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020.
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Data
2023-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Execução trabalhista, Brasil., Recuperação judicial de empresas, legislação, Brasil., Falência, legislação, Brasil., Conflito de competência, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 227, p. 427-446, jan./fev. 2023.