O rompimento do vínculo com a administração em razão da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.
Data
2023-02
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Aposentadoria, jurisprudência, Brasil., Direito adquirido, violação, Brasil., Empregado público, direitos e deveres, Brasil., Relação de emprego, violação, Brasil., Administração pública, interrupção, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 73, p. 88-99, fev./mar. 2023.