Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.
Carregando...
Data
2023-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime contra a ordem tributária, Brasil., Apropriação indébita, Brasil., Sonegação fiscal, Brasil., Precedente judicial, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1051, p. 283-306, maio 2023.