Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.
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Data
2023-03
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Imposto de transmissão, Brasil., Imposto de renda, Brasil., Imposto sobre a riqueza, projeto de lei, Brasil., Renda, tributação, Brasil., Receita tributária, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 97, p. 82-95, mar./abr. 2023.