Governança das contratações públicas: um estudo de caso aplicado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Carregando...
Data
2023-12-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O estudo analisa o modelo de governança em contratações públicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando o seu alinhamento com a Lei n.º 14.133/2021. A partir do mapeamento bibliográfico e de contrastá-lo com a legislação, foi possível a aplicação de questionário para identificar e analisar quais práticas são adotadas pelo TJDFT. Por meio de grupos focais, e utilizando-se de uma abordagem qualitativa e quantitativa, o processo contou com a participação de vinte e dois especialistas e agentes da área de contratações do órgão, obtendo ao final um percentual de atendimento a 81% das 138 práticas listadas. Com vistas à avaliação dos resultados e desafios com a aplicação das práticas, oitenta e dois agentes de execução e controle participaram do levantamento de percepção. Além disso, documentos institucionais foram analisados para mensurar os indicadores de desempenho nessa área. Nos dois casos, foram realizadas análises de conteúdo e estatística descritiva. Ao final, pode se constatar que o TJDFT está aderente às boas práticas recomendadas pelos principais modelos de governança das contratações publicados, que o ambiente instituído permite o monitoramento e o aprimoramento das práticas adotadas e que as partes internas reconhecem o modelo como propulsor das mudanças esperadas para o alcance de bons resultados nessa área, alinhando-se aos objetivos legais e ao interesse público. Temas como transparência, compromisso com valores éticos, colaboração e apoio da alta administração despontam como as boas práticas reconhecidas pelos participantes da investigação. Por sua vez, a gestão de riscos, a gestão por competências e a disponibilização de infraestrutura tecnológica ainda carecem de aprimoramento. Finalmente, o estudo contribui para o aprimoramento das práticas de governança de contratações no TJDFT, amplia a compreensão sobre essas práticas no setor público e oferece um modelo referencial para outras entidades governamentais.
Descrição
Palavras-chave
Licitação, legislação, Brasil., Contratação pública, Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Citação
BRITO, Isabella de Sousa. Governança das contratações públicas: um estudo de caso aplicado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 2023. 353 p. Dissertação (Mestrado do Programa de Pós Graduação em Administração Pública) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa/IDP. Brasília, 2023.