STF, coisa julgada, relações jurídicas de trato continuado e anacronismo (?) : reflexões críticas sobre o julgamento do RE 955227 (tema 885) e do RE 949297 (tema 881).
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Data
2023-06
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Tribunal constitucional, jurisprudência, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 127-145, jun. 2023.