As circunstâncias personalidade e conduta no artigo 59 do Código Penal Brasileiro.
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Data
2022-02
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Culpabilidade, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Punibilidade, Brasil., Princípio da individualização da pena, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese v. 22, n. 132, p. 34-51, fev./mar. 2022.