Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental.
Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito penal ambiental, Brasil., Crime ambiental, jurisprudência, Brasil., Responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia., Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, França., Prescrição penal, Brasil., Execução penal, aspectos ambientais, Brasil., Persecução penal, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 57-97, out./dez. 2020.