Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens.
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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Barragem, legislação, Brasil., Processo administrativo, Brasil., Produção mineral, segurança, Brasil., Política ambiental, Brasil., Impacto ambiental, Brasil., Responsabilidade ambiental, Brasil., Consulta pública, Brasil., Agência Nacional de Mineração (Brasil), resolução., Brasil. Departamento Nacional da Produção Mineral.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 399-418, out./dez. 2020.