Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos.
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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reserva florestal, registro, Brasil., Conflito aparente de normas, Brasil., Princípio da publicidade, Brasil., Registro de imóveis, Brasil, Espanha., Função social da propriedade, Brasil., Brasil. Lei dos registros públicos (1973).
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 535-554, out./dez. 2020.