Os quintos e o princípio republicano.
Data
2023-10
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Cargo de confiança, vencimentos, incorporação, aspectos constitucionais, Brasil., Adicionais, incorporação, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Servidor público, benefícios, Brasil., Servidor público inativo, aposentadoria, benefícios, Brasil., Aposentado, direitos e deveres, Brasil., Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil).
Citação
In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 214, p. 229-236, out. 2023.