Conflitos comunitários envolvendo o acesso a recursos hídricos : uma proposta de autocomposição.
Data
2023-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recursos hídricos, proteção, Brasil., Arbitragem (processo civil), Brasil., Direito à água, Brasil., Participação comunitária, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 110, p. 199-220, abr./jun. 2023.