Inconstitucionalidade formal (e material) do Enunciado 5 da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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Data
2024-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Súmula vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1063, p. 99-123, maio 2024.