Educação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial : por uma aplicação consequencialista do Tema 698 do STF.
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Data
2024-05
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito à educação, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Educação infantil, aspectos jurídicos, Brasil., Judicialização da política, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1063, p. 81-97, maio 2024.