Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável.
Data
2022-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1041, p. 301-319, jul. 2022.