A crítica de Hanna Arent ao julgamento de Heichman e a percepção da opinião pública quanto a primzia [sic] da dignidade humana no ordenamento jurídico brasileiro.
Data
2024
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Resumo
Este artigo investiga a crítica de Hannah Arendt ao julgamento de Adolf Eichmann, ressaltando a possível dissonância entre a submissão ao Estado e o respeito à vida humana, e estabelece paralelos com o cenário brasileiro, onde a dignidade humana é posta à prova no âmbito penal. Analisa-se a falha de Eichmann em valorizar a vida humana como um bem supremo e a propensão da sociedade brasileira a diminuir a dignidade dos criminosos. O estudo destaca a não instrumentalidade da vida humana e a consequente impossibilidade de alteração de sua valoração diante do cometimento de ilícitos penais, e convoca uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro na salvaguarda dos direitos humanos em contraste com o apelo popular por maior severidade nas medidas penais.
Descrição
Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Punição de presos, Brasil., Política criminal, Brasil., Responsabilidade penal, ética., Criminologia, filosofia.
Citação
ARAUJO, Luka Braule Lacerda de. A crítica de Hanna Arent ao julgamento de Heichman e a percepção da opinião pública quanto a primzia da dignidade humana no ordenamento jurídico brasileiro. 2024, 32. Artigo - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, 2024.