45 anos da Lei de anistia e o STF : entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320.
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Data
2023-11
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Anistia, Brasil., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil., Controle de convencionalidade, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, p. 31-59, nov./dez. 2023.