A última palavra sobre a interpretação constitucional da norma infraconstitucional.
Arquivos
Data
2024-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Conflito de competência, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Norma infraconstitucional, interpretação, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, p. 159-172, jan. 2024.