Habeas corpus coletivos e direitos fundamentais dos detentos na pandemia : a aplicação da teoria do sopesamento de Robert Alexy.
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Data
2022-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação., Bobbio, Norberto, 1909-2004, crítica e interpretação., Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 691., Habeas corpus coletivo, Brasil., Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas., Direitos sociais, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 130-146, out./nov. 2022.