A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.
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Data
2023-02
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Falso testemunho, Brasil., Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil., Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil., Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil., Falso testemunho, projeto de lei, Brasil., Silêncio (processo penal), Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023.