A Convenção n. 182 da OIT e o Comentário geral da ONU n. 19 em diálogo : pensar as contribuições para a construção penal integral da criança e do adolescente.
Data
2024-02
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Síntese
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Palavras-chave
Direitos do menor, Brasil., Adolescente, proteção, Brasil., Criança, proteção, Brasil., Direitos do menor, política governamental, Brasil., Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (1999).
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 416, p. 9-31, fev. 2024.