Entre os princípios e regras : a trama da teoria geral do direito.
Data
2023-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Legislação, interpretação., Regra jurídica., Princípio jurídico., Hermenêutica., Direito constitucional, Brasil.
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In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 68-89, set./out. 2023.