A coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF.
Data
2023-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 200-210, set./out. 2023.