A superação dos precedentes judiciais vinculantes : flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?
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Data
2024-09
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Editor
Revista dos Tribunais
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Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Coisa julgada, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 237, p. 75-93, set./out. 2024.