Pensando na zona de penumbra entre o TST e o STF no RE 760.931, à luz da doutrina de Luiz Guilherme Marinoni.
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Data
2024-09
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Recurso extraordinário, julgamento, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 237, p. 279-301, set./out. 2024.