Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada.
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Data
2010-04
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Jurisprudência, Brasil., Fontes do direito, Brasil., Sentença judicial, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 31-48, abr./jun., 2010.