Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Jurisprudência, Brasil., Fontes do direito, Brasil., Sentença judicial, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 31-48, abr./jun., 2010.