Custas processuais adicionais na litigância de má-fé : um desincentivo ao comportamento abusivo no processo civil.

Data
2022-01
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Custas, Brasil., Abuso de direito, Brasil., Análise econômica do direito, Brasil., Litigância de má-fé, Brasil., Princípio da cooperação, Brasil., Sujeito processual, responsabilidade, Brasil.
Citação
In: Revista de Análise Econômica do Direito [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, jan./jun. 2022.