A relevância da questão federal infraconstitucional no recurso especial : a história que adora uma repetição.
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Data
2024-07
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Arguição de relevância, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 353, p. 169-197, jul. 2024.