O juízo de admissão sobre o "descumprimento de preceito fundamental" na ADPF : um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231.
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Data
2024-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 144, p. 109-142, jul./ago. 2024.