Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Arquivos
Data
2024-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, direito comparado, Brasil, América Latina., Acesso à justiça., Duração razoável do processo., Motivação da sentença., Princípio da efetividade., Tutela jurisdicional.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 143, p. 103-127, maio/jun. 2024.